A licitação constitui instrumento essencial para assegurar ...
(__)A Lei nº 14.133/2021 aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens públicos pela Administração.
(__)A contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia está excluída do campo de incidência da Lei nº 14.133/2021, submetendo-se a regime jurídico próprio.
(__)As contratações de tecnologia da informação e comunicação não se submetem à Lei nº 14.133/2021 quando destinadas ao funcionamento interno da Administração.
(__)A prestação de serviços técnico-profissionais especializados está compreendida entre as hipóteses de aplicação da Lei nº 14.133/2021.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Comentários
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A) aplica-se a venda de bens móveis e imóveis e concessão de direitos reais(leilão)
B)inclui-se no âmbito da lei e a modalidade utilizada é a concorrência quando não for de alta complexidade
C)nclui-se
D)nclui-se modalidade utilizada é a concorrência
LEI 14.133/22. Art. 2º Esta Lei aplica-se a:
I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;
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