A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta.

Question

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta. Alternativa A:  As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental. Ou Alternativa B: A Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,
estabelece que o Analista Ambiental deve exercer
apenas atividades de nível médio ligadas à digitação
de autos de infração, cabendo ao Analista
Administrativo a decisão final sobre o mérito das
autuações.  Ou Alternativa C: As competências do Analista Ambiental são de
natureza meramente auxiliar, sendo o seu exercício
condicionado à supervisão direta de militares do
Exército Brasileiro em qualquer processo de
fiscalização de desmatamento na Amazônia Legal. Ou Alternativa D:  O cargo de Analista Ambiental possui atribuição
exclusiva para a gestão de recursos humanos
rurícolas em áreas de reforma agrária, sendo vedada
 a sua participação em vistorias técnicas de
licenciamento de usinas hidrelétricas localizadas no
bioma Cerrado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A]  As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental. Gabarito: AFundamento decisivo: A correspondência entre a descrição legal das atribuições do Analista Ambiental e o texto da alternativa A.Tema central: Atribuições do Analista AmbientalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o art. 4º da Lei nº 10.410/2002 ao prever o planejamento ambiental, organizacional e estratégico ligado às políticas nacionais de meio ambiente, especialmente em regulação, controle, fiscalização, licenciamento, auditoria e monitoramento ambiental.BErradaEstá errada porque afirma que o Analista Ambiental exerce apenas atividades de nível médio e de digitação de autos de infração, o que contraria diretamente o art. 4º, que lhe atribui funções técnicas e estratégicas. Também erra ao atribuir ao Analista Administrativo a decisão final sobre o mérito das autuações, sem base no dispositivo legal indicado.CErradaEstá errada porque transforma as atribuições do cargo em funções meramente auxiliares e ainda condiciona a fiscalização à supervisão direta de militares do Exército. Essa subordinação militar obrigatória não aparece na Lei nº 10.410/2002 e foi simplesmente acrescentada sem amparo legal.DErradaEstá errada porque cria uma atribuição exclusiva de gestão de recursos humanos rurícolas e, ao mesmo tempo, veda a participação do Analista Ambiental em vistorias técnicas de licenciamento. Isso é incompatível com o art. 4º, que inclui justamente licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental entre as atribuições do cargo.Pegadinha da questãoA questão explorou a troca do conteúdo legal do Analista Ambiental por tarefas burocráticas, subordinações inexistentes e vedações inventadas, além da confusão com o cargo de Analista Administrativo.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir atribuições legais de cargo, confira se a alternativa coincide com o texto da lei; correspondência quase literal costuma decidir.Elimine opções que reduzam cargo técnico a tarefa burocrática de nível médio quando a norma atribuir funções estratégicas e finalísticas.Desconfie de alternativas que criem subordinação, exclusividade ou vedação temática sem previsão expressa na norma.

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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