No Brasil qualquer trabalho que possa ser
desenvolvido por menores de dezesseis anos é proibido,
salvo na condição

Question

No Brasil qualquer trabalho que possa ser
desenvolvido por menores de dezesseis anos é proibido,
salvo na condição Alternativa A: de aprendiz, a partir quatorze anos. Ou Alternativa B: de estagiário, a partir dos doze anos. Ou Alternativa C: de atividade extracurricular periculosa a partir dos
quinze anos. Ou Alternativa D: de desenvolvimento de atividades artística,
independente de licença ou alvará judicial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] de aprendiz, a partir quatorze anos. Gabarito: AFundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 7º, XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, estabelece: "XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;". Como a questão trata da exceção à proibição de trabalho antes dos dezesseis anos, essa norma determina o gabarito A.Tema central: Idade mínima para o trabalhoAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde à hipótese de aprendizagem a partir dos quatorze anos, prevista na Constituição.BErradaO art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal prevê aprendizagem, não estágio aos doze anos, como exceção à proibição de trabalho antes dos dezesseis anos. A alternativa erra tanto na condição exigida quanto na idade, pois doze anos está abaixo do mínimo constitucional de quatorze anos para aprendizagem.CErradaO trabalho perigoso é constitucionalmente proibido a todos os menores de dezoito anos. Logo, não pode ser autorizado aos quinze anos, e a denominação de atividade extracurricular não cria exceção a essa vedação.DErradaA dispensa irrestrita de licença ou alvará judicial contraria o regime previsto na Lei nº 8.069/1990, art. 149, caput: "Art. 149. Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:". O inciso II, alínea a, abrange: "II - a participação de criança e adolescente em:
a) espetáculos públicos e seus ensaios;". Nessas hipóteses, a participação artística está submetida à autorização judicial, não sendo admissível a permissão automática afirmada pela alternativa.Pegadinha da questãoConfundir a idade mínima geral de dezesseis anos com a permissão específica de aprendizagem a partir dos quatorze, ou supor que o caráter extracurricular ou artístico dispense as restrições legais.Dica para questões semelhantesConfira conjuntamente a condição de aprendiz e a idade mínima de quatorze anos: a exceção constitucional exige ambos os requisitos.Separe os limites etários: dezesseis anos para o trabalho em geral e dezoito anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre, inclusive na aprendizagem.Em alternativas sobre participação artística, verifique se há dispensa irrestrita de autorização judicial: o ECA prevê esse controle para espetáculos públicos e seus ensaios.

No Brasil qualquer trabalho que possa ser desenvolvido por ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas