O Artigo 54 do ECA diz respeito aos deveres do Estado para ...
O Artigo 54 do ECA diz respeito aos deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes.
A alternativa que apresenta um dever NÃO previsto nesse artigo é:
O Artigo 54 do ECA diz respeito aos deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes.
A alternativa que apresenta um dever NÃO previsto nesse artigo é: