Em sistemas de abastecimento público, a escolha do manancia...

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Q3794749 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em sistemas de abastecimento público, a escolha do manancial para captação de água exige avaliação de parâmetros quantitativos e qualitativos. Fatores como vazão disponível, variação sazonal, vulnerabilidade à poluição, proximidade de áreas urbanas e custos de implantação de infraestrutura devem ser analisados.



Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a captação de água:

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 11.445/2007, art. 2º, XIV, e art. 30, IV: "Art. 2º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: (...) XIV - prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços. (...) Art. 30. Observado o disposto no art. 29 desta Lei, a estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços públicos de saneamento básico considerará os seguintes fatores: (...) IV - custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas;" A questão exige a escolha do manancial com observância desses critérios normativos, de modo que o custo de implantação integra a avaliação de viabilidade do aproveitamento.

Tema central: Escolha de manancial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui indevidamente a viabilidade técnica e econômico-financeira ao afirmar que apenas a qualidade da água deve nortear a escolha. A base é expressa em que a seleção do manancial deve considerar também custos e infraestrutura, de modo que a proximidade não pode ser juridicamente rebaixada a critério secundário por uma regra absoluta inexistente na lei.
B
Errada
Está errada porque nega relevância à sazonalidade e presume constância anual da vazão, o que contraria o requisito de disponibilidade do serviço em quantidade adequada. A base indica que a quantidade disponível é juridicamente relevante, e a variação sazonal interfere justamente nessa disponibilidade.
C
Certa
A alternativa C está correta porque, na escolha do manancial para abastecimento público, os custos de implantação podem interferir diretamente na viabilidade do aproveitamento. A Lei nº 11.445/2007 exige consideração da viabilidade técnica e econômico-financeira e do custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas; por isso, a avaliação econômica integra a decisão sobre o manancial.
D
Errada
Está errada porque a vulnerabilidade à poluição interfere, sim, na escolha do manancial. A exigência legal de água em qualidade adequada impede tratar o risco de contaminação como juridicamente irrelevante apenas porque existam tecnologias de tratamento; a base afasta expressamente essa tese.
E
Errada
Está errada porque desconsidera a vazão disponível do manancial, embora a base vincule a prestação do serviço à oferta em quantidade adequada. O volume captado deve ser compatível com a disponibilidade hídrica; obras de reservação não eliminam a limitação de origem nem autorizam ignorar a vazão disponível.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre critério principal e critério exclusivo: várias alternativas transformam um fator isolado em regra absoluta e descartam quantidade, sazonalidade, vulnerabilidade à poluição ou custo, contrariando a análise conjunta exigida para a escolha do manancial.
Dica para questões semelhantes
  • Em abastecimento público, elimine alternativas que excluam a análise conjunta de quantidade, qualidade e viabilidade econômico-financeira.
  • Se a alternativa disser que custo é irrelevante, desconfie: a base legal exige viabilidade técnica e econômico-financeira do serviço.
  • Sazonalidade, vazão disponível e risco de poluição não são fatores acessórios; todos se conectam à exigência de água em quantidade e qualidade adequadas.

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