O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(Sinaes) foi instituído pela Lei no 10.861/2004. Faz parte
de sua estrutura uma instância obrigatória em todas as
instituições de educação superior no Brasil, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das
informações solicitadas pelo INEP. Nela deve ser assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada. Sua
atuação é autônoma em relação a conselhos e demais
órgãos colegiados existentes na instituição. Trata-se

Question

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior 
(Sinaes) foi instituído pela Lei no 10.861/2004. Faz parte 
de sua estrutura uma instância obrigatória em todas as 
instituições de educação superior no Brasil, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das 
informações solicitadas pelo INEP. Nela deve ser assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada. Sua 
atuação é autônoma em relação a conselhos e demais 
órgãos colegiados existentes na instituição. Trata-se Alternativa A: do Colegiado de Curso. Ou Alternativa B: da Congregação Universitária. Ou Alternativa C: da Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão. Ou Alternativa D: da Comissão Própria de Avaliação. Ou Alternativa E: do Órgão de Controle Acadêmico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] da Comissão Própria de Avaliação. Gabarito: DFundamento decisivo: A descrição do enunciado corresponde à instância prevista no art. 11 da Lei nº 10.861/2004, que cada instituição deve constituir para a avaliação interna e a interlocução com o INEP: a Comissão Própria de Avaliação (CPA).Tema central: CPA no SinaesAnálise das alternativasAErradaColegiado de Curso é órgão de gestão didático-pedagógica de curso, não a instância prevista no art. 11 da Lei nº 10.861/2004.BErradaCongregação Universitária é órgão colegiado institucional, mas não corresponde à Comissão Própria de Avaliação prevista na lei.CErradaPró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão é estrutura administrativa de gestão, não a CPA do Sinaes.DCertaA alternativa D está correta porque a Lei nº 10.861/2004, art. 11, determina que cada instituição de educação superior constitua uma Comissão Própria de Avaliação, com as atribuições de conduzir os processos de avaliação internos da instituição e prestar as informações solicitadas pelo INEP, com participação da comunidade universitária e da sociedade civil organizada e atuação autônoma. O enunciado reproduz esses elementos, identificando a CPA.EErradaÓrgão de Controle Acadêmico não é a instância definida pela Lei nº 10.861/2004 para a avaliação interna institucional e a prestação de informações ao INEP.Pegadinha da questãoConfundir a instância própria de avaliação institucional do Sinaes com órgãos colegiados ou administrativos já existentes na universidade.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado trouxer avaliação interna institucional, sistematização e prestação de informações ao INEP, pense na CPA.Se a descrição mencionar participação da comunidade universitária e da sociedade civil com atuação autônoma perante colegiados, o critério legal aponta para a Comissão Própria de Avaliação.Diferencie autoavaliação institucional do Sinaes de gestão acadêmica de curso ou de administração universitária.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sina...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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