Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pú...

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Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UNIR Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Administrador |

Q3969720 Direito Administrativo

Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, devem ser observados principios como ampla defesa e proporcionalidade. Para tal, alguns critérios devem ser adotados, como os a seguir descritos, com EXCEÇÃO de um. Assinale-о.

Atendimento a fins de interesse geral, incluindo a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.

Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades

Observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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