Um servidor público estável do Município de Piratini/RS teve sua demissão anulada por decisão judicial
transitada em julgado. Ocorre que o cargo originário desse servidor encontrava-se legalmente ocupado por
outro servidor público estável, que havia sido nomeado por aprovação em novo concurso.
Em estrita consonância com o parágrafo único do art. 29 da Lei Municipal nº 424/2002, inexistindo vaga
disponível para lotação imediata, o servidor que vinha ocupando o cargo deverá ser:

Question

Um servidor público estável do Município de Piratini/RS teve sua demissão anulada por decisão judicial
transitada em julgado. Ocorre que o cargo originário desse servidor encontrava-se legalmente ocupado por
outro servidor público estável, que havia sido nomeado por aprovação em novo concurso.
Em estrita consonância com o parágrafo único do art. 29 da Lei Municipal nº 424/2002, inexistindo vaga
disponível para lotação imediata, o servidor que vinha ocupando o cargo deverá ser: Alternativa A: exonerado ex officio, com direito à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de
serviço. Ou Alternativa B: mantido no cargo como excedente, transferindo-se o servidor reintegrado para disponibilidade
remunerada. Ou Alternativa C: reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em
disponibilidade.  Ou Alternativa D: demitido por conveniência da Administração, assegurada pensão indenizatória proporcional ao tempo de
serviço. Ou Alternativa E: compulsoriamente aposentado com proventos integrais, ressalvada a opção expressa pela renúncia ao
cargo.

IASPE – Instituto de Avaliações, Seleções, Processos Educacionais e Institucionais · Accepted Answer

Alternativa [C] reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em
disponibilidade.

Um servidor público estável do Município de Piratini/RS teve...

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