De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do SUS, para efeito
da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços
públicos de saúde os gastos com:

Question

De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do SUS, para efeito
da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços
públicos de saúde os gastos com: Alternativa A: limpeza urbana, varrição, lavagem e remoção de resíduos em vias públicas Ou Alternativa B: manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças Ou Alternativa C: merenda escolar e programas alimentares executados em unidades do SUS Ou Alternativa D: pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde

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Alternativa [B] manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças Gabarito: BFundamento decisivo: A questão dependia de verificar, na LC nº 141/2012, quais despesas entram no cômputo do mínimo em saúde. O art. 3º, VIII, inclui o manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças, exatamente o que a alternativa B descreve.Tema central: Financiamento do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque limpeza urbana, varrição, lavagem e remoção de resíduos em vias públicas não entram no cômputo das ações e serviços públicos de saúde. A LC nº 141/2012 exclui expressamente limpeza urbana e remoção de resíduos no art. 4º, VI.BCertaA alternativa B está correta porque a LC nº 141/2012, ao definir quais despesas podem ser computadas como ações e serviços públicos de saúde para fins de apuração do mínimo constitucional, inclui expressamente no art. 3º, VIII, o manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.CErradaEstá errada porque merenda escolar e outros programas de alimentação não podem ser computados como gasto mínimo em saúde, mesmo quando executados em unidades do SUS. A exclusão é expressa no art. 4º, IV, da LC nº 141/2012.DErradaEstá errada porque pagamento de aposentadorias e pensões não constitui despesa computável para fins da aplicação mínima em saúde. A LC nº 141/2012 faz essa exclusão expressa no art. 4º, I, inclusive quanto a servidores da área da saúde.Pegadinha da questãoA confusão real é entre limpeza urbana em geral, que a lei exclui, e manejo ambiental diretamente ligado ao controle de vetores, que a lei inclui; também aparece a falsa impressão de que gasto realizado dentro do SUS ou ligado a servidores da saúde automaticamente conta para o mínimo.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de aplicação mínima em saúde pela LC nº 141/2012, confronte o gasto com o rol de inclusão do art. 3º e com as exclusões expressas do art. 4º.Não trate saneamento, limpeza urbana e manejo ambiental como sinônimos jurídicos: só entra no cômputo o manejo ambiental diretamente vinculado ao controle de vetores.O fato de a despesa ocorrer em unidade do SUS não basta para torná-la computável; a merenda escolar e programas alimentares continuam excluídos.Vínculo da despesa com o setor saúde não resolve por si só; aposentadorias e pensões de servidores da saúde seguem fora do cômputo.

De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sob...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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