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Q3873660
Administração Pública
Durante processo participativo de elaboração de política
ambiental, o IBAMA amplia canais de consulta pública e
considera contribuições da sociedade civil, inclusive de
grupos tradicionalmente pouco representados. A medida
busca fortalecer a legitimidade das decisões
administrativas e a confiança social na atuação estatal. À
luz da relação entre ética e democracia, assinale a
alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A decisão estava em identificar se a ampliação da participação social e a inclusão de grupos pouco representados são compatíveis com a ética democrática; no caso, isso conduz ao gabarito D.
Tema central: Ética democrática e participação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz a cidadania ao voto e exclui a participação em processos decisórios administrativos. Isso contraria diretamente o caso, que trata de consulta pública e consideração de contribuições sociais como formas relevantes de exercício da cidadania.
B
Errada
Está errada porque afirma que ampliar a participação social compromete a neutralidade ética da Administração. Na base da questão, ocorre o oposto: participação e inclusão aparecem como fatores de fortalecimento da legitimidade das decisões e da confiança social.
C
Errada
Está errada porque sustenta que a democracia administrativa dispensa fundamentos éticos se os ritos formais forem observados. O caso mostra que a legitimidade não se esgota na forma, pois inclusão, escuta e participação são elementos substantivos da dimensão ética-democrática da decisão pública.
D
Certa
A alternativa D está correta porque vincula ética democrática à participação cidadã e à inclusão como elementos que reforçam a legitimidade das decisões públicas.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar cidadania como algo restrito ao voto ou supor que a observância formal do procedimento basta, ignorando que o enunciado valorizou participação social e inclusão como fundamento da legitimidade democrática.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado destacar consulta pública, escuta social e inclusão, procure a alternativa que vincule esses elementos à legitimidade democrática da decisão.
- Elimine opções que reduzam cidadania ao sufrágio quando o caso envolver participação administrativa ou formulação participativa de políticas públicas.
- Desconfie de alternativas que oponham participação social e ética administrativa se o próprio caso apresentar a participação como fator de confiança e legitimidade.
- Quando a questão contrastar rito formal com inclusão e escuta, não trate a formalidade isolada como suficiente para resolver a dimensão ética da decisão.
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Gabarito D)
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