A Defensoria Pública

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Q59480

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social | CESPE - 2010 - DPU - Bibliotecário Documentalista | CESPE - 2010 - DPU - Psicólogo |

Q59480 Legislação da Defensoria Pública

tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.

é dirigida pelo ministro da Justiça.

tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.

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