A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define ...

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Q3876743
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Português - Edital nº 1 |
Q3876743 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio correto. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A evidência mínima decisiva está no art. 206, IV, da CF/88, que prevê a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; a alternativa D reproduz esse enunciado.

Tema central: Princípios do ensino
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o art. 206, I, prevê igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. A alternativa troca esse critério por prioridade para alunos com notas acima da média, conteúdo que contraria o texto constitucional.
B
Errada
Está errada porque o art. 206, II, assegura liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A alternativa nega justamente essa parte ao afirmar que é vedado divulgar.
C
Errada
Está errada porque o art. 206, III, prevê pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. A alternativa inverte os dois pontos ao falar em controle de ideias e exclusividade de instituições públicas.
D
Certa
A alternativa D corresponde ao art. 206, IV, da Constituição Federal de 1988, que prevê a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
E
Errada
Está errada porque o art. 206, V, trata da valorização dos profissionais da educação escolar, sem estabelecer preferência permanente aos responsáveis pela gestão. A alternativa acrescenta uma restrição que não está no princípio constitucional.
Pegadinha da questão
A questão explorou trocas e inversões de termos do art. 206: "igualdade" virou "prioridade", liberdade virou vedação, pluralismo virou controle, e uma alternativa trouxe redação praticamente literal da Constituição.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre princípios constitucionais da educação, confira se a alternativa reproduz o texto do art. 206 ou se introduz restrições não previstas.
  • Desconfie de palavras que alteram o sentido do princípio, como prioridade, vedação, controle ou exclusividade, quando a Constituição fala em igualdade, liberdade, pluralismo e coexistência.
  • Quando houver uma alternativa com correspondência literal ao inciso constitucional, ela tende a prevalecer sobre versões parafraseadas que modificam o conteúdo.

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