A possibilidade de reconsideração por parte da autoridade qu...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do processo administrativo é correto afirmar:
• A respeito da Lei nº 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta.
• De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que...
• Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É impedido de atuar em processo administrativo o servidor...
• O processo administrativo consiste na sequência de atividades realizadas pela Administração Pública com o objetivo final de dar efeito a algo...