Vamos analisar a questão sobre penalidades disciplinares que podem ser aplicadas pelos conselhos regionais em relação ao código de ética da profissão farmacêutica.

A alternativa correta é: A - I, II e III.

Para compreender a questão, é importante conhecer as penalidades previstas no código de ética farmacêutico, que são aplicadas pelos conselhos regionais de farmácia. Estas penalidades incluem advertências, multas, suspensões e interações mais severas, dependendo da gravidade da infração cometida pelo profissional.

A seguir, vamos justificar por que a alternativa A é a correta, avaliando cada uma das assertivas:

I. Advertência ou censura: Esta assertiva está correta. Advertências podem ser aplicadas sem publicidade, de forma verbal ou por ofício, de acordo com a gravidade e recorrência da infração.

II. Multa: Está correta a afirmação de que multas podem variar de 1 a 3 salários mínimos regionais e podem ser duplicadas em caso de reincidência. A aplicação de multas está prevista para infrações mais graves ou reincidentes.

III. Suspensão: Esta assertiva também está correta. Suspensões de até um ano podem ser impostas em casos de faltas graves, como pronúncia criminal ou prisão.

IV. Retenção: Esta alternativa está incorreta. Na realidade, a retenção ou cassação do exercício profissional não está contemplada nas mesmas condições descritas. A afirmação feita na alternativa não corresponde exatamente ao que é estipulado pelas normas e regulamentos.

Portanto, as afirmações I, II e III são corretas, justificando a escolha da alternativa A.

Lembre-se de que entender a legislação e o código de ética é essencial para resolver questões que envolvem normas profissionais. Ao estudar, foque em entender as penalidades e as condições em que são aplicadas.

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IV - de eliminação, que será imposta aos que porventura houverem perdido alguns dos requisitos dos artigos 15 e 16 para fazer parte do Conselho Regional de Farmácia, inclusive aos que forem convencidos perante o Conselho Federal de Farmácia ou em juízo, de incontinência pública e escandalosa ou de embriaguez habitual; e aos que, por faltas graves, já tenham sido três vezes condenados definitivamente a penas de suspensão, ainda que em Conselhos Regionais diversos.

Não existe essa parte de embriaguez na resolução 596/14 (Código de Ética da Profissão Farmacêutica).

essa censura não é por escrito? onde está que ela é verbal?

Art. 24 - As sanções disciplinares, definidas nos termos da seção III desta resolução e conforme previstas na Lei Federal nº 3.820/60, consistem em:

I - advertência, com ou sem o uso da palavra "censura", sem publicidade, mas com registro no prontuário;

II - multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que será elevada ao dobro em caso de reincidência;

III - suspensão de 3 (três) meses a 1 (um) ano;

IV - eliminação.

O Artigo 24 do Título IV da Resolução nº 724/2022 deixa claro que as sanções ético-disciplinares aplicadas pelo Conselho são executadas "conforme previstas na Lei Federal nº 3.820/60". A lei de 1960 funciona como o alicerce legal (a "lei mãe") de onde derivam os limites e os formatos das penas:

"I - advertência ou censura, aplicada sem publicidade, verbalmente ou por ofício do presidente do Conselho Regional, chamando a atenção brandamente do culpado para o fato no primeiro caso, energicamente e com o emprego da palavra censura no segundo;"

Item I (CORRETO - O destaque da Lei Federal nº 3.820/1960): Muitos estudantes estranham a menção de que a advertência pode ser aplicada "verbalmente", pois as normas administrativas modernas enfatizam o registro eletrônico. No entanto, o item reproduz de forma literal o Artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 3.820/1960:

Item II (CORRETO): A multa de 1 (um) a 3 (três) salários mínimos regionais, que dobra em caso de reincidência, é estabelecida no Artigo 30, inciso II, da Lei nº 3.820/1960 e mantida no Artigo 7º, inciso III, da Seção III da Resolução nº 724/2022. A expressão histórica "salários mínimos regionais" foi preservada para manter a estrita legalidade do texto original da lei federal.

Item III (CORRETO): O prazo de suspensão de 3 (três) meses a 1 (um) ano decorrente de falta grave, pronúncia criminal ou prisão por sentença está fixado no Artigo 30, inciso III, da Lei nº 3.820/1960 e repetido no Artigo 7º, inciso IV, da Seção III da Resolução nº 724/2022.

Item IV (INCORRETO): Trata-se de uma pegadinha terminológica comum. A sanção máxima aplicável por incontinência pública, embriaguez habitual ou pelo acúmulo de três suspensões transitadas em julgado é a ELIMINAÇÃO. O termo "Retenção" não existe no rol de sanções éticas e foi inventado pela banca para induzir o candidato ao erro.

Desta forma, os itens I, II e III estão juridicamente corretos e harmonizados entre a lei federal e o código de ética vigente, confirmando a alternativa A.