O artigo 5º da Lei Orgânica de Santa Helena descreve os lim...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3116254 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O artigo 5º da Lei Orgânica de Santa Helena descreve os limites territoriais do município e especifica como eventuais alterações territoriais devem ser conduzidas.
Segundo esse artigo, qual procedimento é necessário para que haja alteração territorial no município de Santa Helena?

Alteração direta pela União, sem necessidade de consulta popular, devido à sua competência superior.

Aprovação de um projeto de lei ordinária pelo legislativo municipal.

Realização de convênio com municípios limítrofes para ajuste de limites territoriais, dispensando consulta pública.

Consulta prévia à população diretamente envolvida, mediante plebiscito, além da aprovação de lei complementar estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

O artigo 5º da Lei Orgânica de Santa Helena descreve os lim...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas