O uso ético das mídias digitais inclui respeitar a propriedade intelectual. Sobre o uso de músicas e vídeos
da internet, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__) É permitido baixar qualquer música ou vídeo da
internet e usá-lo livremente em projetos escolares ou
comerciais, sem se preocupar com direitos autorais.
(__) Muitas músicas e vídeos são protegidos por direitos
autorais, e seu uso sem permissão ou licença adequada
pode ser ilegal.
(__) Existem plataformas que oferecem músicas e vídeos
com licenças específicas (como Creative Commons) que
permitem o uso sob certas condições (ex: atribuição ao
autor).
(__) Utilizar pequenos trechos de uma música ou vídeo
para fins educativos, como análise ou crítica, pode ser
considerado "uso aceitável" (fair use) em algumas
legislações, mas ainda assim requer cuidado.
(__) Criar um vídeo original utilizando apenas ferramentas
e conteúdos de sua própria autoria não envolve questões
de direitos autorais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

O uso ético das mídias digitais inclui respeitar a propriedade intelectual. Sobre o uso de músicas e vídeos
da internet, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
 F, para as falsas:
(__) É permitido baixar qualquer música ou vídeo da
internet e usá-lo livremente em projetos escolares ou
comerciais, sem se preocupar com direitos autorais.
(__) Muitas músicas e vídeos são protegidos por direitos
autorais, e seu uso sem permissão ou licença adequada
pode ser ilegal.
(__) Existem plataformas que oferecem músicas e vídeos
com licenças específicas (como Creative Commons) que
permitem o uso sob certas condições (ex: atribuição ao
autor).
(__) Utilizar pequenos trechos de uma música ou vídeo
para fins educativos, como análise ou crítica, pode ser
considerado "uso aceitável" (fair use) em algumas
legislações, mas ainda assim requer cuidado.
(__) Criar um vídeo original utilizando apenas ferramentas
 e conteúdos de sua própria autoria não envolve questões
de direitos autorais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: F, F, V, V, V. Ou Alternativa B: F, V, F, V, V. Ou Alternativa C: V, V, F, F, F. Ou Alternativa D: V, F, F, F, V. Ou Alternativa E: F, V, V, V, F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] F, V, V, V, F.  Tema central: A questão aborda direito autoral no uso de mídias digitais – especialmente no contexto de músicas e vídeos disponíveis na internet. O foco é a aplicação das normas da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Legislação aplicável: Principalmente os arts. 7º, 28, 29 e 46 da Lei nº 9.610/1998.

Comentário sobre cada afirmativa:

1ª (F) – Baixar e usar músicas/vídeos livremente, inclusive para fins comerciais, sem pensar em direitos autorais, é ilegal. Os direitos do autor são exclusivos e dependem de permissão prévia (art. 28 e art. 29, Lei 9.610/98).

2ª (V) – Grande parte dos conteúdos digitais é protegida por direitos autorais, sendo o uso sem permissão caracterizado como infração. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já confirmou a necessidade de autorização mesmo na internet.

3ª (V) – Plataformas como Creative Commons oferecem conteúdos mediante regras e condições específicas (ex: citação do autor). Isso propicia uso legal conforme licenças, observado no próprio texto do art. 7º, incisos XII e XIII.

4ª (V) – O uso de pequenos trechos para fins de estudo/crítica pode ser aceito (art. 46, inc. III), porém exige cautela para não ultrapassar os limites legais. No Brasil, há limitações, diferente do conceito de "fair use" do direito norte-americano.

5ª (F) – Criar conteúdo 100% original elimina questões de direitos autorais sobre obras de terceiros. Mas, ao usar obras alheias (mesmo que misturadas com conteúdo próprio), retorna-se à incidência da legislação.

Alternativa correta: E (F, V, V, V, F).

Exemplo prático: Inserir um trecho de música famosa em vídeo escolar para publicação em rede social, sem permissão, é infração de direito autoral.

Destaques e pegadinhas: Atenção ao uso de termos absolutos como “qualquer música” e “livremente” na 1ª e 5ª afirmativas, pois configuram erro jurídico. Cuidado também ao comparar legislações estrangeiras sobre “fair use”.

Resumo doutrinário: Carlos Alberto Bittar explica que o direito autoral protege toda expressão intelectual, exigindo respeito à autorização do titular, salvo exceções legais bem delimitadas.

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