A arquitetura federativa inaugurada pela Constituição de 1988 representou uma profunda reconfiguração na organização do Estado brasileiro, superando o modelo dual clássico. Ao elevar o Município à condição de ente federativo, a Carta Magna instituiu um complexo sistema de repartição de competências e de garantias de autonomia. Essa inovação, contudo, é acompanhada de especificidades e controvérsias doutrinárias que exigem do intérprete um conhecimento aprofundado sobre a estrutura do federalismo cooperativo brasileiro.
Com base na teoria da organização do Estado e na sistemática constitucional brasileira, assinale a alternativa CORRETA: