Comentário e Gabarito Comentado – Agente de Fiscalização/Palmeira-PR

Interpretação do Tema:
A questão aborda a definição de “faixa de rolamento” conforme prevista no Código de Obras do Município de Palmeira-PR, tema fundamental para o cargo de Agente de Fiscalização, pois trata da correta ocupação e uso do espaço urbano.

Legislação Aplicável:
O Código de Obras de Palmeira-PR, como a maioria das normas municipais, traz a definição de vários elementos do logradouro público. Embora não haja necessidade de citação de jurisprudência ou doutrina para esta questão, a resposta deve estar alinhada ao conceito técnico amplamente aceito.

Explicação Central:
A faixa de rolamento é o espaço da via pública destinado exclusivamente à circulação de veículos. Difere de outras faixas como a de passeio, dedicada aos pedestres. O agente de fiscalização deve saber distinguir essas áreas para fiscalizar tanto obras quanto uso indevido do espaço público.

Exemplo Prático:
Imagine uma rua com calçada, canteiro e pista: a pista por onde trafegam carros, ônibus e motos é a faixa de rolamento. Instalar bancas, caçambas ou estruturas nela viola a legislação municipal.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C é correta, pois corresponde exatamente à definição consagrada nos códigos de obras: “faixa destinada exclusivamente ao tráfego de veículos”. Essa delimitação visa a segurança, fluidez do trânsito e organização urbana.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Refere-se ao recuo frontal exigido para construção, e não à faixa de rolamento.
• B) Trata da faixa de pedestres (ou passeio), não de veículos.
• D) Fala de áreas técnicas (postes, hidrômetros), não do espaço viário.
• E) Está relacionada a áreas de coleta, geralmente nas calçadas, e não com o tráfego de veículos.

Pegadinha da Questão:
O termo “faixa” pode causar confusão com outras áreas do logradouro, como passeio público ou recuo, por isso é fundamental atenção ao termo “rolamento”, que remete a movimento de rodas (veículos).

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