Comentário da Questão – Código de Obras Municipal de Palmeira-PR

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:
O tema central diz respeito ao número mínimo de vagas de estacionamento exigidas para edificações residenciais do tipo unidade autônoma habitacional, conforme previsão específica do Anexo II do Código de Obras Municipal de Palmeira-PR. Trata-se de um conteúdo presente frequentemente em provas para Agente de Fiscalização.

2. Legislação Aplicável:
De acordo com o Anexo II do Código de Obras Municipal de Palmeira-PR, definem-se critérios objetivos para vagas em edificações residenciais.
Exemplo prático: Um prédio com 10 apartamentos classificados como unidades autônomas habitacionais deve possuir, no mínimo, 10 vagas (uma por unidade).

3. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa B) 1 vaga está correta, pois a norma municipal determina expressamente que cada unidade autônoma habitacional deve dispor de, ao menos, 1 vaga de estacionamento no lote.
Fundamentação: Trata-se de exigência para promover conforto, acessibilidade e organização urbanística, evitando sobrecarga e irregularidade de uso das vias públicas.

4. Análise das Alternativas Incorretas:
A) 0 vagas: Incorreta, pois contrariaria o objetivo de garantir pelo menos uma vaga por unidade.
C) 2 vagas, D) 3 vagas, E) 4 vagas: Incorretas, pois o texto da norma fixa o mínimo em 1 vaga por unidade, não havendo obrigatoriedade de número superior, salvo especificidade não mencionada na questão.

5. Estratégias de Interpretação e Pegadinhas:
Fique atento à expressão "mínimo", que muitas vezes é utilizada para tentar confundir, sugerindo que há maior flexibilidade para o número de vagas. Observe também que a expressão "unidade autônoma habitacional" exclui outros tipos de uso (comercial, multifamiliar, etc.).

DICA: Ao estudar legislação local, destaque tabelas, anexos e definições. Questões como essa são diretas e exigem memorização e compreensão literal da norma.

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