Acerca da concessão, vigência e nulidade das patentes, assin...

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Q1982182

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982182 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da concessão, vigência e nulidade das patentes, assinale a opção correta.

A concessão da patente somente poderá ser requerida em nome próprio.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

O pedido de concessão de patente independe de qualquer retribuição relativa ao depósito.

A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da sua declaração.

As patentes de invenção e a de modelo de utilidade vigorarão pelo prazo de trinta anos, a contar da data de depósito.

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