A desapropriação especial urbana é de competência:

Questões de assuntos semelhantes

• Suponha que Maria teve um imóvel desapropriado pelo Município de São Miguel Arcanjo para a construção de uma escola de educação infantil. No...
• A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue o item seguinte. As servidões...
• De acordo com Barbosa (2013), o tombamento consiste na formalização da inclusão física de um bem patrimonial no acervo, sendo-lhe atribuído um...
• É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:
• Em relação ao tema desapropriação e conforme as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.