Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que...

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Q1900543

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |

Q1900543 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que estão sujeitas à remessa necessária

as sentenças condenatórias proferidas contra as empresas públicas prestadoras de serviço público.

as decisões concessivas de tutela provisória.

as sentenças que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

decisão que esteja em conformidade com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público.

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