Antes de adotar as medidas embasadas na Seção 301 da Lei de...
Antes de adotar as medidas embasadas na Seção 301 da Lei de Comércio, o presidente Donald Trump tentou utilizar outras ferramentas legais para impor tarifas ao mercado de diversos países neste ano, incluindo o Brasil. Acerca das disputas jurídicas ocorridas no governo dos EUA sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. O presidente americano tentou impor taxas de até 50% ao Brasil usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
II. A Suprema Corte dos Estados Unidos barrou a medida de Trump, decidindo que a lei invocada não autorizava a criação dessas tarifas pelo Executivo.
III. Em resposta ao revés sofrido, as autoridades americanas argumentaram perante o Itamaraty que as decisões do STF brasileiro feriam as regras de segurança nacional da Seção 232.
Está CORRETO o que se afirma em: