Home Concursos Públicos Questões Q3477545 Sobre as formas de extinção da concessão de serviços público... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3477545 Direito Administrativo Serviços Públicos , Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: EMPARN Prova: IDECAN - 2025 - EMPARN - Assistente Administrativo | Q3477545 Direito Administrativo Sobre as formas de extinção da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que Alternativas A a caducidade é declarada por meio de lei específica, com indenização prévia à concessionária. B a encampação é motivada por interesse público, exige lei autorizativa e indenização prévia à concessionária. C a rescisão contratual pode ser declarada unilateralmente pela concessionária, sem necessidade de decisão judicial. D a encampação ocorre por descumprimento contratual da concessionária, sem necessidade de indenização. E a anulação do contrato de concessão por ilegalidade depende de sentença judicial transitada em julgado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro