Uma escola com nove matrículas aptas à avaliação em determi...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Controle e Processos Industriais |

Q4093129 Legislação Estadual

Uma escola com nove matrículas aptas à avaliação em determinada edição do SEAESC obteve resultado próprio de proficiência, e a gestão municipal pretendia utilizá-lo diretamente para o cálculo do ICMS Educação, dispensando a aplicação da regra de média municipal. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A pretensão é correta porque toda escola avaliada no sistema censitário tem direito a resultado próprio considerado diretamente no cálculo do índice de repasse municipal.

A pretensão é correta, desde que a taxa de participação da escola seja superior a 80% das matrículas aptas na etapa avaliada.

A pretensão é aceitável quando o município não possui outras escolas avaliadas na mesma etapa, pois nesse caso inexiste média municipal a ser aplicada.

A pretensão é incompatível com a regra do sistema porque escolas com menos de 10 matrículas aptas têm suas matrículas contabilizadas, para efeito do ICMS Educação, conforme a média dos resultados das escolas avaliadas do mesmo município.

A pretensão é preferível do ponto de vista da equidade porque a média municipal pode distorcer a singularidade de unidades pequenas com desempenho superior à média da rede.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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