A Lei Complementar nº 3.441/2016 estabelece normas e condiçõ...

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Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal Técnico de Obras Públicas |

Q3970154 Direito Urbanístico

A Lei Complementar nº 3.441/2016 estabelece normas e condições para uso e ocupação do solo no município de Catalão-GO. Considerando o que dispõe o PDOTDSC (Plano Diretor de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Sustentável de Catalão) deste Município, os instrumentos de ordenamento de uso e ocupação do solo em Catalão consistem em:

I - Macrozoneamento do Município; II - Microzoneamento Urbano; III - Microzoneamento comercial; IV - Regulamentação dos padrões de uso da água.

I - Macrozoneamento do Município; II - Microzoneamento Urbano; III - Microzoneamento Rural; IV - Regulamentação dos padrões de uso e ocupação do solo.

I - Macrozoneamento do Município; II - Microzoneamento Urbano; III - Microzoneamento Rural; IV - Regulamentação dos padrões de uso da água.

I - Macrozoneamento do Município; II - Microzoneamento Urbano; III - Microzoneamento industrial; IV - Regulamentação dos padrões de uso e ocupação do solo.

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