Comentário à questão:

Tema central: Licença para acompanhamento de cônjuge nos moldes da Lei nº 8.112/1990. O ponto principal da questão está em saber se a licença pode ser concedida pelo período informado, ou seja, de 02/01/2023 a 01/08/2025.

Legislação aplicável:
Segundo a Lei nº 8.112/1990, art. 84:

"Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração."

Explicação e exemplos:
A legislação prevê a possibilidade de concessão da licença por prazo indeterminado para o servidor público federal acompanhar cônjuge ou companheiro removido, sem limitação temporal, desde que comprovada a necessidade do afastamento.
Exemplo: Um servidor cujo cônjuge foi transferido para outro Estado pode requerer licença de 6 meses, 2 anos ou até mais, enquanto perdurar o deslocamento do cônjuge.

Fundamentação da resposta:
A alternativa C está correta porque a concessão da licença para acompanhamento do cônjuge não tem prazo máximo definido em lei. O pedido previsto no enunciado — pouco mais de dois anos e meio — é juridicamente admissível.

Jurisprudência:
O STJ já consolidou o entendimento de que se trata de direito subjetivo do servidor (REsp 1.142.644/RS), não importando o motivo do deslocamento do cônjuge e sem impor limite temporal à licença.

Pegadinha:
O enunciado pode induzir ao erro ao apresentar retorno em data distante, criando percepção de que há limite máximo na licença. Guarde: a lei não impõe duração máxima para o afastamento nesse caso.

Doutrina:
Maria Sylvia Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello reforçam que a licença é sem remuneração e por prazo indeterminado, configurando direito subjetivo do servidor.

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Sim, pois neste caso o prazo é indeterminado, sem remuneração.

CERTO.

Lei 8.112/90

Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

Faltou informar o motivo do afastamento...

faltou informar o motivo.....

Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III - para o serviço militar;

IV - para atividade política;

V - prêmio por assiduidade;

V - para capacitação;                   

VI - para tratar de interesses particulares;

VII - para desempenho de mandato classista.

Seção III

Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

§ 2  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.