Nos casos de arrependimento eficaz, é correto dizer que:

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Q31363

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31363 Direito Penal

o agente, que atendendo a solicitação de terceiro, desiste de prosseguir na execução do ato ou impede que resultado se produza, nada responde pelo possível crime.

nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que apresente justificativas à vítima, quanto ao seu arrependimento, o agente por nada responderá.

mesmo depois de encerrado o inquérito policial, com sua conseqüente remessa à Justiça, pode o agente valer-se do arrependimento, apresentando justificativas à vítima.

o agente, que atendendo a solicitação de terceiro, desiste de prosseguir na execução do ato ou impede que resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

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