A prefeitura implanta um sistema de agendamento digital par...

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Q3838223 Ética na Administração Pública
A prefeitura implanta um sistema de agendamento digital para atendimentos presenciais. Na sequência, cidadãos sem acesso à internet ou sem habilidade tecnológica passam a enfrentar dificuldades para conseguir horários disponíveis, que se esgotam rapidamente. Dado esse contexto, um servidor percebe que a modernização, embora eficiente para a maioria, criou uma barreira invisível para populações vulneráveis. Analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I.A eficiência administrativa alcançada pelo sistema digital justifica eventuais dificuldades enfrentadas por parcela minoritária da população atendida.
II.O servidor que identifica essa falha sistêmica tem o dever ético de reportá-la, contribuindo para o aprimoramento contínuo do serviço.
III.Criar mecanismos alternativos de agendamento para grupos vulneráveis representa tratamento desigual e fere o princípio da impessoalidade.
IV.A dimensão ética da administração pública exige que a modernização tecnológica não produza exclusão de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas

Comentários

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I. Incorreta: A eficiência (princípio do Art. 37 da CF/88) não é um valor absoluto que justifica a exclusão. O objetivo final da administração pública é o bem comum. Se um sistema "eficiente" impede o acesso de uma parcela da população ao seu direito, ele falha em sua finalidade social.

II. Correta: O servidor público possui um dever ético de zelo pelo serviço prestado. Identificar barreiras de acesso e reportá-las é parte do compromisso com a qualidade e a justiça social, visando o aprimoramento do serviço público para todos.

III. Incorreta: Criar mecanismos alternativos (como agendamento por telefone ou balcão presencial) não fere a impessoalidade. Pelo contrário, atende ao princípio da equidade (tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades) para garantir que todos tenham a mesma oportunidade de acesso ao serviço.

IV. Correta: A modernização deve ser um meio para facilitar a vida do cidadão, e não um fim em si mesma. A ética pública exige que a tecnologia seja inclusiva, combatendo o chamado "abismo digital".

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