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Q4019574
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração/Gestão de Políticas Públicas/Gestão Pública |
Q4019574 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item.


Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável devem responder solidariamente pelo dano causado ao erário.

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