A Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as...
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Q427003
Pedagogia
A Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu artigo 10, define como competência específica dos Estados assegurar e oferecer com prioridade, respectivamente, os seguintes níveis:
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