De acordo com o entendimento sumulado do TST, em relação à ...

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Q292978

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q292978 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado do TST, em relação à compensação de jornada é correto afirmar:

O regime compensatório na modalidade "banco de horas" somente pode ser instituído por negociação coletiva.

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

O acordo individual para compensação na modalidade "banco de horas" é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

É válido acordo tácito para compensação de jornada, exceto na modalidade "banco de horas".

A descaracterização do acordo de compensação em razão da prestação de horas extras habituais implica o pagamento em dobro das horas excedentes à jornada normal, inclusive em relação às que tenham sido compensadas.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

De acordo com o entendimento sumulado do TST, em relação à ...

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