Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postur...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico de Laboratório/Área: Enologia |
Q3876472
Ética na Administração Pública
Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou
postura formalmente legal, porém manifestamente
desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão,
comprometendo a imagem institucional do órgão. A
chefia avaliou a situação sob o prisma ético,
independentemente da existência de infração disciplinar
formal. A análise considerou os princípios e deveres
éticos estabelecidos no Código de Ética do Poder
Executivo Federal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O Decreto nº 1.171/1994 prevê deveres de tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, com cortesia, urbanidade, disponibilidade, atenção e respeito, além de orientar a conduta do servidor por princípios morais que vão além da legalidade estrita. Como o enunciado descreve postura formalmente legal, mas desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão, a alternativa correta é a C.
Tema central: Autonomia da responsabilidade ética
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma dependência de infração disciplinar tipificada, e a base é expressa em sentido contrário: a ética funcional alcança condutas formalmente legais, porém moralmente inadequadas. O critério decisivo é a autonomia da avaliação ética em relação ao ilícito disciplinar formal.
B
Errada
Está errada porque o atendimento ao público está diretamente abrangido pelo Código de Ética. A evidência mínima decisiva menciona como deveres fundamentais tratar cuidadosamente os usuários dos serviços e agir com cortesia, urbanidade, disponibilidade, atenção e respeito.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o Código de Ética do Servidor Público Federal não limita a avaliação ética à existência de ilícito administrativo formal. A base normativa indicada afirma, de um lado, que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais devem orientar a conduta funcional; de outro, estabelece como deveres fundamentais tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoar a comunicação e o contato com o público, e agir com cortesia, urbanidade, disponibilidade, atenção e respeito. Portanto, uma postura desrespeitosa e desleal no atendimento ao cidadão viola dever ético próprio, mesmo que o ato seja apenas formalmente legal.
D
Errada
Está errada porque condiciona a responsabilidade ética a prévia condenação administrativa, exigência que não consta da base. Ao contrário, a apuração ética possui fundamento próprio no Código, independentemente de condenação administrativa prévia.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar legalidade estrita como se esgotasse a análise da conduta do servidor, ignorando que o Código de Ética permite censura ética no atendimento ao público mesmo sem infração disciplinar formal ou condenação prévia.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado disser que a conduta foi legal, mas desrespeitosa, desleal ou incompatível com decoro, verifique a esfera ética antes de procurar infração disciplinar tipificada.
- Quando a situação envolver relação com o cidadão, procure deveres expressos de cortesia, urbanidade, atenção, comunicação e respeito ao usuário do serviço público.
- Não exija condenação administrativa prévia para reconhecer falta ética, salvo se a própria base normativa trouxer essa condição.
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