Tema central: O assunto é a gestão democrática na Administração Pública municipal, prevista no Plano Diretor, que garante a participação ativa da população nas decisões do município.

Explicação didática: Gestão democrática significa envolver a sociedade em processos como decisão, planejamento, orçamento e execução das políticas públicas. Ou seja, a opinião do povo é considerada e eles participam das escolhas do governo. Isso ocorre por meio de audiências públicas, conselhos, consultas populares e outras formas de diálogo entre população e poder público. É um princípio previsto na Constituição Federal (art. 206) e reforçado por leis como a LDB (Lei nº 9.394/96), mostrando a importância do envolvimento popular para garantir transparência e justiça nas ações do governo.

Justificativa da alternativa correta (E – Democrática): O termo “democrática” é o único que combina com a ideia de participação ativa da população nas decisões. As outras opções indicam formas de governo em que as decisões são tomadas sem ouvir o povo, contrariando a lógica do Plano Diretor, que busca uma cidade mais justa e participativa.

Análise crítica das alternativas:

• A) Arbitrária: Indica decisões feitas sem critério ou consulta, o oposto da participação popular.
• B) Absolutista: Refere-se a poder concentrado em uma só pessoa ou grupo, sem espaço para participação.
• C) Totalitária: Trata-se de controle total do Estado, eliminando qualquer voz da população.
• D) Autoritária: Aponta para decisões impostas de cima para baixo, sem diálogo social.
• E) Democrática (CORRETA): Expressa a valorização da participação do povo, como manda a Constituição e leis brasileiras.

Estratégias para acertar: Atenção à ideia de participação ou consulta ao povo: sempre remete a democracia. Palavras como “absoluta”, “total”, “autoritária” e “arbitrária” geralmente aparecem como pegadinhas, pois são contrárias ao conceito de participação cidadã. É importante sempre verificar se a alternativa está alinhada com princípios constitucionais e leis urbanísticas.

Resumo para concursos: Gestão democrática é sinônimo de governo participativo. Fique atento ao vocabulário e fuja de alternativas que indicam centralização ou ausência de participação popular.

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