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Q3037054 Direito Constitucional
Marque a opção CORRETA, considerando os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, haja vista que a vida em sociedade se desenvolve a partir desse prisma, seguindo esses preceitos.
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O artigo 5º, XIII, da Constituição Federal, ao estabelecer a liberdade de qualquer trabalhoofício ou profissão, “atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, autorizou ao legislador a proceder à limitação da liberdade de trabalho.

Gab A

b) A locomoção no território nacional é sempre livre - art 5, XV: é de livre locomoção no território nacional em tempo de paz.

c)  independente do caráter da associação - art 5, XVII: vedada a de caráter paralimilar.

d)  salvo quando a lei exigir. - art 5, XX: não tem ressalvas.

A) Correta!

B) Errada! A liberdade não é sempre livre, é em tempos de paz, ou em situações por questões de ordem pública ou da saúde você tem esse direito certamente restringindo.

Lembra da pandemia que as pessoas não podiam ficar andando nas ruas, entrar e sair de cidades para evitar a propagação do vírus.

C)Errada! Você pode associar sim, mas com algumas restrições, como por exemplo, não pode haver associações de caráter paramilitar...

D) Errada! A lei na pode obrigar a você a associar ou manter-se associado.

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