Maria contratou serviços de uma empresa que iria fornecer almoço em sua festa de casamento e arcou com sua parte referente
ao pagamento dos serviços contratados. No dia do evento, a empresa deixou de ir ao local e não prestou o serviço. Maria estava
desesperada e acabou contratando o serviço de um restaurante na mesma rua do local da festa, que conseguiu atender seus
convidados, embora com considerável atraso quanto ao horário previsto no convite. A empresa anteriormente contratada alegou
que não houve culpa de sua parte, pois houve atraso de muitos de seus funcionários, de modo que não foi possível preparar a
tempo a comida que seria servida no dia do casamento. Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a empresa
que deixou de prestar o serviço

Question

Maria contratou serviços de uma empresa que iria fornecer almoço em sua festa de casamento e arcou com sua parte referente
ao pagamento dos serviços contratados. No dia do evento, a empresa deixou de ir ao local e não prestou o serviço. Maria estava
desesperada e acabou contratando o serviço de um restaurante na mesma rua do local da festa, que conseguiu atender seus
convidados, embora com considerável atraso quanto ao horário previsto no convite. A empresa anteriormente contratada alegou
que não houve culpa de sua parte, pois houve atraso de muitos de seus funcionários, de modo que não foi possível preparar a
tempo a comida que seria servida no dia do casamento. Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a empresa
que deixou de prestar o serviço Alternativa A: responderá pelos danos causados se Maria comprovar que a empresa contratada foi negligente e ainda agiu de má-fé ao
não avisar a tempo que não conseguiria prestar o serviço. Ou Alternativa B: responderá pelos prejuízos materiais suportados por Maria, mas não por eventuais danos morais, salvo se comprovada
culpa in eligendo no que se refere aos seus funcionários. Ou Alternativa C: não será responsabilizada, pois o fato de ter sido contratado outro restaurante por Maria elide a ocorrência de dano. Ou Alternativa D: não responderá pela reparação dos danos causados, pois a não prestação do serviço ocorreu sem que houvesse culpa de
sua parte. Ou Alternativa E: responderá, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados.

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Alternativa [E] responderá, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados. Gabarito: EFundamento decisivo: Código de Defesa do Consumidor, art. 14, caput: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos." No caso, a empresa deixou de prestar o serviço contratado no dia do casamento, configurando defeito na prestação do serviço e impondo o dever de reparar, independentemente de culpa, o que conduz à alternativa E.Tema central: Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviçosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exige que Maria comprove negligência e má-fé da empresa. Isso contraria o art. 14, caput, do CDC, que estabelece responsabilidade independentemente de culpa. Nem negligência nem má-fé são requisitos para o dever de reparar nessa hipótese.BErradaEstá errada por dois motivos jurídicos. Primeiro, restringe indevidamente a reparação a prejuízos materiais, quando o art. 14, caput, fala em reparação dos danos causados, sem impor essa limitação. Segundo, condiciona eventual dano moral à prova de culpa in eligendo, exigência incompatível com a responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no CDC. A base também não autoriza afirmar que, no caso concreto, o dano moral esteja necessariamente configurado.CErradaEstá errada porque a contratação emergencial de outro restaurante não elimina, por si só, os danos decorrentes da falha do fornecedor original. Não há, na base normativa indicada, regra que exclua a responsabilidade pelo simples fato de o consumidor ter conseguido reduzir o prejuízo.DErradaEstá errada por negar a responsabilidade com fundamento na ausência de culpa. Isso contraria diretamente o art. 14, caput, do CDC, que adota responsabilidade objetiva. Além disso, a justificativa dada pela empresa — atraso de funcionários — é fato interno da atividade empresarial e não se enquadra, por si só, nas excludentes do art. 14, § 3º.ECertaA alternativa E está correta porque aplica exatamente o regime do art. 14, caput, do CDC: fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados por defeito na prestação do serviço. No caso, a empresa não compareceu para prestar o buffet contratado, o que caracteriza falha do serviço. A alegação de atraso de funcionários não afasta essa responsabilidade, pois não corresponde, por si só, às excludentes legais do art. 14, § 3º, do CDC, segundo o qual o fornecedor só não será responsabilizado quando provar: "I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro."Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva: tentou induzir o candidato a aceitar ausência de culpa, má-fé, negligência ou culpa in eligendo como requisitos de responsabilização, quando o CDC, no art. 14, caput, dispensa culpa para defeitos na prestação do serviço.Dica para questões semelhantesEm prestação de serviço no CDC, verifique primeiro se houve defeito ou falha do serviço; se houve, o ponto de partida é a responsabilidade objetiva do art. 14.Não aceite como excludente alegações ligadas à organização interna da empresa sem confrontá-las com as hipóteses legais do art. 14, § 3º.Elimine alternativas que exijam prova de negligência, má-fé ou culpa quando a própria base legal estabelece responsabilidade independentemente de culpa.Se o consumidor adota medida emergencial para reduzir o prejuízo, isso não apaga automaticamente o dano nem o dever de reparar do fornecedor original.

Maria contratou serviços de uma empresa que iria fornecer al...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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