Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art....

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Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Professor de Educação Básica - Ciências |

Q1252727 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

oferta de ensino matutino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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