Alternativa correta: A - Dotar edifícios de uso público de sinalização em braile.

Tema central: A questão aborda o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, focando nas medidas que o Brasil deve garantir legalmente para assegurar inclusão e acessibilidade. Para resolver a questão, é importante compreender as políticas públicas de acessibilidade e os direitos assegurados por lei às pessoas com deficiência.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa A está correta porque assegura acessibilidade física e de comunicação nos edifícios de uso público. O uso de sinalização em braile é uma medida inclusiva que permite que as pessoas com deficiência visual tenham autonomia e segurança para se locomover nesses espaços. Essa é uma prática prevista em leis como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Análise das alternativas incorretas:

B - Garantir centros de lazer específicos e exclusivos para pessoas com deficiência. Essa alternativa está incorreta pois a proposta de centros específicos e exclusivos contraria o princípio da inclusão social, que busca integrar pessoas com deficiência em espaços comuns, promovendo a convivência e a igualdade.

C - Promover a disseminação de tecnologias de informação acessíveis a pessoas com deficiência, sem considerar o preço final. Embora promover tecnologias acessíveis seja importante, ignorar o custo impede uma aplicação prática e sustentável das políticas, tornando a medida inviável economicamente.

D - Dar liberdade à autorregulação da iniciativa privada quanto às políticas direcionadas às pessoas com deficiência, sem interferência do Estado. Essa alternativa está incorreta porque a autorregulação sem supervisão estatal pode resultar em práticas inconsistentes ou insuficientes para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

E - Criar redes de atenção psicossocial voltadas a crianças menores de 3 anos com deficiência em todos os municípios com mais de 100.000 habitantes. Embora importante, essa medida específica não é uma obrigação legal abrangente para todas as pessoas com deficiência, e limita-se a um grupo etário e geográfico específico.

Em resumo, a alternativa A é a que melhor reflete a obrigação legal de acessibilidade que o Brasil deve assegurar às pessoas com deficiência, conforme previsto pela legislação vigente.

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