A educação inclusiva pressupõe acesso e permanência
com respeito às diferenças, sem práticas
discriminatórias, e com adequações razoáveis quando
indicadas. No ambiente escolar, pode haver situações de
estudante com deficiência (PcD) necessitando apoio de
acessibilidade e também situações envolvendo proteção
de direitos de crianças e adolescentes. Com base
exclusivamente na redação atual do Estatuto da Criança
e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990),
especialmente nos direitos à liberdade, ao respeito e à
dignidade, avalie a conduta descrita e assinale a
alternativa CORRETA.

Question

A educação inclusiva pressupõe acesso e permanência
com respeito às diferenças, sem práticas
discriminatórias, e com adequações razoáveis quando
indicadas. No ambiente escolar, pode haver situações de
estudante com deficiência (PcD) necessitando apoio de
acessibilidade e também situações envolvendo proteção
de direitos de crianças e adolescentes. Com base
exclusivamente na redação atual do Estatuto da Criança
 e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990),
especialmente nos direitos à liberdade, ao respeito e à
dignidade, avalie a conduta descrita e assinale a
alternativa CORRETA. Alternativa A: Impedir circulação do aluno em determinados
espaços escolares, priorizando rotina operacional
sem ajuste de acessibilidade. Ou Alternativa B: Restringir participação em atividades coletivas para
reduzir incidentes, mantendo a medida sem registro
formal. Ou Alternativa C: Evitar exposição vexatória e garantir respeito à
dignidade, registrando e encaminhando
necessidades de apoio. Ou Alternativa D: Divulgar detalhes da condição do aluno aos demais
para "sensibilização", sem critério de necessidade
institucional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Evitar exposição vexatória e garantir respeito à
dignidade, registrando e encaminhando
necessidades de apoio. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado restringiu a solução ao ECA, e o critério decisivo era identificar a conduta que preserva a dignidade do estudante e o põe a salvo de tratamento vexatório ou constrangedor. Entre as opções, só a C atende a esse parâmetro.Tema central: Direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade no ECAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque impede a circulação do aluno por conveniência operacional e sem ajuste de acessibilidade, impondo restrição incompatível com respeito e dignidade nos termos dos arts. 15, 17 e 18 do ECA.BErradaEstá errada porque restringe a participação em atividades coletivas com fundamento genérico de reduzir incidentes, produzindo exclusão incompatível com a proteção da dignidade e contra tratamento constrangedor.CCertaA alternativa C está correta porque se ajusta diretamente ao núcleo protetivo dos arts. 15, 17 e 18 do ECA: direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral; e dever de colocar a criança e o adolescente a salvo de tratamento vexatório ou constrangedor. O ponto juridicamente decisivo nela é evitar exposição vexatória e garantir respeito à dignidade do aluno. O trecho sobre registrar e encaminhar necessidades de apoio é compatível com atuação protetiva, mas não é o fundamento principal do acerto.DErradaEstá errada porque divulga detalhes da condição do aluno sem necessidade institucional, o que afronta a preservação da imagem, da identidade e da integridade moral protegidas pelo art. 17 do ECA.Pegadinha da questãoA confusão real era sair do comando do enunciado e tentar resolver pela legislação ampla de inclusão ou pela ideia de gestão escolar. Aqui bastava aplicar o ECA: o que preserva dignidade e evita exposição vexatória está correto; o que restringe, exclui ou expõe indevidamente está errado.Dica para questões semelhantesSe o enunciado limitar a análise ao ECA, procure primeiro condutas compatíveis com respeito, dignidade e integridade moral.Restrição de circulação ou de participação por conveniência administrativa ou justificativa genérica tende a ser incompatível com os arts. 15, 17 e 18.Divulgação de condição pessoal do estudante sem necessidade institucional concreta contraria a preservação da imagem e da identidade.Quando houver menção a registro ou encaminhamento, verifique se isso é apenas acessório; o núcleo decisivo pode ser a vedação de exposição vexatória.

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A educação inclusiva pressupõe acesso e permanência com res...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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