Home Concursos Públicos Questões Q2517871 No que concerne ao sistema brasileiro de controle de consti... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2517871 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos | Q2517871 Direito Constitucional No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. Alternativas A É necessário que o Senado Federal edite resolução para que a declaração de inconstitucionalidade de norma pelo Supremo Tribunal Federal produza efeitos para todas as pessoas. B O controle de constitucionalidade independe da noção de supremacia constitucional. C Ocorre inconstitucionalidade formal de uma norma quando ela dispõe contrariamente sobre o conteúdo de uma norma constitucional. D O controle difuso de constitucionalidade dá-se apenas nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal. E O controle preventivo de constitucionalidade busca impedir a produção de normas jurídicas contrárias à Constituição, a fim de evitar que produzam efeitos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro