Home Concursos Públicos Questões Q2211763 Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2211763 Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico | Q2211763 Direito Constitucional Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. Alternativas A Os direitos e garantias fundamentais são assegurados igualmente aos brasileiros e estrangeiros não residentes no Brasil, podendo esses últimos impetrar habeas corpus e ingressar com ação popular. B As normas definidoras dos direitos e garantias individuais têm eficácia plena e aplicabilidade imediata. C Têm aplicabilidade à relação entre o Estado e o cidadão, não possuindo eficácia horizontal. D Têm eficácia dirigida ao poder executivo, não sendo voltados ao poder legislativo. E São exemplos de direitos fundamentais dos estrangeiros o direito à naturalização extraordinária e a concessão de asilo político. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (48) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro