Em determinadas situações, é possível a correção do vício do...

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Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611670 Direito Administrativo

Em determinadas situações, é possível a correção do vício do ato administrativo, assim:

Ocorre a convalidação do ato, já que o vício é sanável.

A convalidação do ato pode ocorrer ainda que gere prejuízo a terceiros.

A convalidação pode ser efetivada por ato de outra autoridade administrativa, o que recebe o nome de confirmação.

Ocorre a caducidade do ato, por motivos de oportunidade e conveniência.

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