O Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem como tema a
educação especial e estabelece que:

Question

O Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem como tema a
educação especial e estabelece que: Alternativa A: A oferta de educação especial na rede pública está restrita ao ensino fundamental. Ou Alternativa B: A educação especial ofertada na rede regular de ensino não deve abranger os educandos com altas
habilidades ou superdotação.  Ou Alternativa C: Caberá aos estados a elaboração do cadastro nacional das crianças com necessidades especiais em
idade escolar. Ou Alternativa D: Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às
peculiaridades da clientela de educação especial. Ou Alternativa E: Os sistemas de ensino assegurarão aos alunos portadores de necessidades especiais acesso
preferencial aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis nas redes de ensino
regular.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às
peculiaridades da clientela de educação especial. Gabarito: DFundamento decisivo: Como o enunciado pergunta o que estabelece o Capítulo V da LDB, era necessário identificar a previsão do art. 58, § 1º, sobre serviços de apoio especializado. Essa correspondência aponta para a alternativa D.Tema central: Educação especial na LDBAnálise das alternativasAErradaRestringe indevidamente a oferta ao ensino fundamental. Pelo art. 58, § 3º, a educação especial começa na educação infantil e continua ao longo da vida.BErradaExclui um público expressamente abrangido pela educação especial. O art. 58, caput, inclui os educandos com altas habilidades ou superdotação.CErradaAltera tanto o público do cadastro quanto a atribuição para instituí-lo. O art. 59-A prevê cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, inclusive da educação superior, cuja instituição incumbe ao poder público, e não especificamente aos estados.DCertaA alternativa D preserva os três elementos da determinação legal: o serviço é de apoio especializado; sua oferta depende da necessidade; e seu local é a escola regular. A finalidade é atender às peculiaridades do público da educação especial, sem impor esse apoio indistintamente, independentemente da necessidade.EErradaTroca acesso igualitário por acesso preferencial. O art. 59, V, assegura igualdade de acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis no ensino regular, não preferência.Pegadinha da questãoNa alternativa E, a palavra 'preferencial' pode parecer uma proteção adicional, mas modifica o critério legal: a LDB garante acesso igualitário aos benefícios mencionados.Dica para questões semelhantesAo conferir a previsão de apoio especializado, preserve a condição 'quando necessário', o local de oferta e a finalidade do serviço.Verifique separadamente o público abrangido e a extensão da oferta: altas habilidades ou superdotação estão incluídas, e a educação especial não se limita ao ensino fundamental.Em regras sobre cadastro, confira quem deve instituí-lo e quais estudantes ele abrange.Não trate 'igualitário' e 'preferencial' como equivalentes: a troca altera o direito previsto na norma.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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