Soraia está vivenciando uma situação grave de violência domé...

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Q3135670
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Assistente Social |
Q3135670 Direito Processual Penal
Soraia está vivenciando uma situação grave de violência doméstica. Para preservar sua integridade física e psicológica, precisou ficar afastada de seu local de trabalho. Em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá assegurar afastamento de Soraia do trabalho, com a manutenção de seu vínculo trabalhista por um período, em meses, de até:
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