Comentário ao Gabarito – Alternativa B (1, 2 e 3 corretas)

1. Interpretação e Tema Central
A questão explora as diretrizes da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) sobre o ensino de História, abordando pluralidade cultural, combate a visões colonizadas e o papel das temáticas afro-brasileira e indígena. O tema tem respaldo na Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 26-A e alterações pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino das culturas afro-brasileira e indígena.

2. Fundamentação Legal
LDB, art. 26-A: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.”
Essas normas buscam promover o respeito à diversidade e reparar invisibilidade histórica.

3. Explicação dos Itens

• Item 1 – Correto: Advogar escolhas ideológicas restritas empobrece o ensino, comprometendo a pluralidade que a legislação e a proposta curricular defendem (vide José Carlos Libâneo, Didática).
• Item 2 – Correto: Reconhecer a marginalização imposta por abordagens colonizadas é central à perspectiva atual de ensino de História, conforme Nilma Lino Gomes.
• Item 3 – Correto: O ensino da cultura indígena e africana é, além de exigência legal, resultado de lutas sociais por representatividade, o que amplia o sentido da legislação citada.
• Item 4 – Incorreto: Reduzir o ensino das culturas afro e indígena aos temas de escravidão, evangelização e aculturação é um erro histórico e didático, pois reproduz uma abordagem limitada, contrariando a proposta curricular e a legislação, que preconizam ampliação e valorização destes saberes.

4. Exemplo Prático
Uma escola que aborda somente a escravidão para tratar da cultura africana, sem valorizar sua contribuição ampla à sociedade, atua de modo equivocado frente à legislação e à proposta curricular.

5. Análise das Alternativas
B (correta): Os itens 1, 2 e 3 seguem a legislação e a concepção contemporânea de ensino de História.
A, C, D, E (incorretas): Incluem o item 4, que mantém o viés restritivo criticado pela proposta curricular e pela LDB renovada.

Dica de prova: Atenção a alternativas que sugerem abordagens redutoras ("somente", "apenas") ou perpetuam perspectivas colonizadoras: são, em geral, incorretas do ponto de vista normativo e pedagógico.

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