As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e as
políticas públicas educacionais exercem papel
fundamental na organização e funcionamento da
educação brasileira. Nesse contexto, assinale a
alternativa correta:

Question

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e as 
políticas públicas educacionais exercem papel 
fundamental na organização e funcionamento da 
educação brasileira. Nesse contexto, assinale a 
alternativa correta: Alternativa A: As Diretrizes Curriculares Nacionais possuem caráter 
facultativo, cabendo às escolas decidir livremente sua 
adoção ou não. Ou Alternativa B: As políticas públicas educacionais são definidas 
exclusivamente no âmbito das instituições escolares, 
sem interferência dos entes federativos. Ou Alternativa C: As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a 
organização curricular dos sistemas de ensino, 
enquanto as políticas públicas educacionais 
estabelecem ações e estratégias para garantir o direito 
à educação.  Ou Alternativa D: As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como função 
exclusiva regulamentar avaliações externas, não 
interferindo na organização curricular.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a 
organização curricular dos sistemas de ensino, 
enquanto as políticas públicas educacionais 
estabelecem ações e estratégias para garantir o direito 
à educação.  Gabarito: CFundamento decisivo: A distinção entre a função orientadora das DCNs na organização curricular e o papel das políticas públicas educacionais como ações do poder público para garantir o direito à educação.Tema central: Função das DCNsAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui caráter facultativo às DCNs. Isso contraria sua natureza de diretrizes nacionais que orientam os currículos e a organização da educação, não sendo mera adoção opcional livre das escolas.BErradaEstá errada porque afirma que as políticas públicas educacionais são definidas exclusivamente pelas instituições escolares e sem interferência dos entes federativos. O critério correto é o oposto: políticas públicas educacionais envolvem formulação e implementação pelos entes federativos e pelos sistemas de ensino, não apenas decisão interna da escola.CCertaA alternativa C está correta porque distingue adequadamente dois planos: as DCNs orientam a organização curricular dos sistemas de ensino, enquanto as políticas públicas educacionais consistem em ações e estratégias do poder público voltadas à garantia do direito à educação.DErradaEstá errada porque reduz indevidamente as DCNs à regulamentação de avaliações externas e nega sua incidência sobre a organização curricular. Pela base, o âmbito das DCNs alcança princípios, fundamentos e orientações para a organização curricular, de modo que avaliação externa não é sua função exclusiva.Pegadinha da questãoConfundir diretriz curricular com opção facultativa ou reduzi-la à avaliação externa.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa falar em DCNs, verifique se elas aparecem como diretrizes de orientação curricular, e não como opção facultativa.Quando a alternativa tratar de políticas públicas educacionais, confirme se há atuação do poder público e dos entes federativos, e não exclusividade da escola.Se a afirmação limitar as DCNs apenas à avaliação externa, elimine, porque seu alcance inclui a organização curricular.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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