O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um
instrumento central de planejamento educacional no
Brasil. Considerando suas características, assinale a
alternativa correta:

Question

O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um 
instrumento central de planejamento educacional no 
Brasil. Considerando suas características, assinale a 
alternativa correta:  Alternativa A: O PNE é um documento orientador sem força de lei, 
elaborado exclusivamente pelo Ministério da Educação 
para fins administrativos.  Ou Alternativa B: O PNE estabelece metas apenas para a educação 
básica, não abrangendo outros níveis e modalidades de 
ensino. Ou Alternativa C: O PNE é uma lei que define diretrizes, metas e 
estratégias para a educação brasileira, com vigência 
decenal.  Ou Alternativa D: O PNE possui vigência indeterminada, sendo atualizado 
conforme decisões do Poder Executivo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O PNE é uma lei que define diretrizes, metas e 
estratégias para a educação brasileira, com vigência 
decenal.  Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 1º da Lei nº 13.005/2014 indica que o PNE tem vigência de 10 anos, o que afasta as alternativas que negam essa característica.Tema central: Natureza do PNEAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a natureza jurídica do PNE ao tratá-lo como documento sem força de lei e ainda o reduz a ato administrativo do MEC. Isso contraria a Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE como lei.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente a abrangência do PNE à educação básica. Pela base, o plano não se limita a esse nível, alcançando também outros níveis e modalidades de ensino.CCertaA alternativa C está correta porque o PNE é aprovado por lei e tem vigência de 10 anos, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira.DErradaEstá errada porque afirma vigência indeterminada e atualização conforme decisão do Poder Executivo. O dado decisivo da base é o oposto: a vigência do PNE é legalmente fixada em 10 anos.Pegadinha da questãoConfundir o PNE com um documento apenas orientador ou administrativo e ignorar sua vigência decenal.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o PNE, verifique primeiro sua natureza jurídica: ele é lei, não mero documento orientador.Use a vigência como filtro decisivo: o PNE tem prazo de 10 anos, não duração indeterminada.Não restrinja o PNE à educação básica sem base expressa; sua abrangência alcança outros níveis e modalidades.

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O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um instrument...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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