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Q2670053 Direito Processual Penal

De acordo com o texto vigente da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, em seu Art. 7º , São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

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Análise do Enunciado:
A questão exige que você identifique qual alternativa NÃO corresponde, segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006, art. 7º), a uma verdadeira forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de tema essencial tanto para garantir os direitos das mulheres quanto para sua atuação como Cuidador.

Legislação Aplicável:
Art. 7º da Lei Maria da Penha elenca as formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Veja, por exemplo:
II – violência psicológica: “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe (...)” (Lei nº 11.340/06, art. 7º, II).

Tema Central:
Você precisa identificar os conceitos exatos das formas de violência. A alternativa incorreta será aquela cujo conteúdo não esteja de acordo com a redação legal vigente.

Exemplo Prático:
Imagine uma cuidadora que sofre ameaças verbais constantes, ofendendo sua honra e distorcendo a verdade para outras pessoas (calúnia ou difamação). Tal conduta caracteriza violência moral.

Comentário das Alternativas:

B) (Alternativa incorreta, conforme gabarito)
A alternativa B está incorreta porque omite um item legal importante: "violação de sua intimidade" – presente no texto exato do artigo 7º, II, mas ausente nessa alternativa. Em concursos, esse tipo de pegadinha é comum. Por isso, a leitura atenta dos termos é essencial.

A), C), D), E) (Corretas):
Todas reproduzem fielmente o texto legal sobre as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha: física (A), sexual (C), patrimonial (D) e moral (E), sendo exatamente o que está na lei.
Exemplo: Art. 7º, I – "a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal."

Dica de Interpretação:
Leia sempre com atenção a literalidade da lei e evite responder apenas tendo em mente o “sentido geral” do artigo. Palavras a menos (ou a mais) fazem toda diferença!

Conclusão:
A alternativa B não corresponde exatamente ao conceito legal, faltando elementos essenciais previstos na lei, sendo portanto a incorreta conforme cobrado na questão.

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Comentários

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É a letra B por conta da falta de um pedaço da letra da lei:

..."chantagem, violação da sua intimidade..."

O texto da letra B é o texto antigo da lei, que foi alterado pela lei 13.772/18.

Essa foi pra não acertar mesmo!

essa banca fez essa prova com o pé

Lamentável!

Questão ridícula!!!

Prova pro filho do prefeito passar kkkk

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