Assinale a alternativa cujo teor está em conformidade com a...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260323 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa cujo teor está em conformidade com a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores no tocante ao processo administrativo disciplinar.

É vedada a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar.

É admissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira, desde que observados a ampla defesa e o contraditório.

É vedada a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a constituição.

O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Assinale a alternativa cujo teor está em conformidade com a...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas