Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei N.º 4.771, de 15 ...

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Q562244

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Florestal |

Q562244 Direito Ambiental

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei N.º 4.771, de 15 de setembro de 1965), a largura da área de preservação permanente nas margens de cursos d'água é determinada conforme o seguinte critério:

em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, atendendo às exigências mínimas de largura, segundo a largura do curso d'água, estabelecidas pelo Código Florestal vigente.

margem do rio, onde a água termina e começa a ocorrer terra firme.

margem do rio, onde a água termina e começa a ocorrência de barro.

margem do rio, onde a água termina e começa a ocorrer terra mais ou menos firme.

nível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d água perene ou intermitente.

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